Termos de Uso

Ao acessar a nextQ>_, você concorda com os termos abaixo:

1. Objeto

A nextQ>_ é uma iniciativa gratuita de Giselle Garcia Trevizo, oferecendo organização de conteúdo, jurisprudência e ferramentas práticas voltadas para o concurso do MPDFT. O acesso é concedido mediante cadastro gratuito.

2. Acesso e Uso da Conta

• Pessoal e Intransferível: O login é de uso exclusivo do usuário cadastrado. O compartilhamento de senha ou acesso simultâneo em múltiplos locais poderá ser detectado pelos sistemas de segurança e acarretar no bloqueio da conta.
• Veracidade: Você garante que o e-mail fornecido é válido e de sua titularidade.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo organizado na plataforma (Wikis, análises de edital, estrutura da Denúncia Estruturada, organização por examinador) é protegido por direitos autorais.

• Uso Permitido: O usuário pode utilizar o material exclusivamente para estudo pessoal.

4. Natureza do Serviço e Isenção de Responsabilidade

• Serviço Gratuito: A plataforma é fornecida "como está" (as is), sem garantias de disponibilidade ininterrupta.
• Facilitadora de Estudos: A plataforma atua como facilitadora. Não garantimos aprovação no concurso.
• Atualizações: Embora haja esforço para manter o conteúdo atualizado (Cache Busting implementado), a legislação e jurisprudência mudam constantemente. Cabe ao usuário confirmar as atualizações nos diários oficiais.

5. Ferramentas Práticas

O uso da ferramenta de "Denúncia Estruturada" e outras áreas de prática é de responsabilidade do aluno. A Plataforma não presta consultoria jurídica, sendo o ambiente estritamente educacional.

6. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso contínuo após as alterações implica aceitação.