MPSC-45 / Analise Estrategica

Edital
Verticalizado

Cruzamento do programa oficial do Edital 45º Concurso MPSC com o historico das provas (42º, 43º, 44º), perfil da banca e legislacao nova. Cada bloco destaca os pontos de maior probabilidade e conexao com examinadores.

Legenda de Prioridade

Baseado em frequencia nas ultimas provas, conexao com examinadores e legislacao novissima.

🔴 Altissima 🟡 Alta 🟢 Media ⚪ Baixa

🔴 Altissima — Caiu em mais de um concurso recente e/ou tem ligacao direta com examinador e legislacao nova.

🟡 Alta — Ja cobrado ao menos uma vez ou com forte aderencia ao perfil da banca.

🟢 Media — Nao caiu recentemente, mas e relevante pelo contexto tematico ou por novidades.

⚪ Baixa — Menor probabilidade na discursiva, mas pode aparecer de forma residual (sobretudo na Prova 3).

Entre colchetes aparecem conexoes com examinadores (ex.: [Cavallazzi], [Dalabrida], [Dutra]).

Bloco 1

Direito Penal

Programa: Item V do Edital · Prova 1 (17/04/2026)

🔴 Altissima Aplicacao da lei penal no tempo e no espaco

Caiu no 44º (intertemporal Lei 14.532/23 — injuria racial vs. racismo). Leis novas: Lei 14.994/24 (feminicidio autonomo), Lei 15.280/25 (crimes sexuais), Lei 14.811/24 (bullying). Questao certa sobre direito intertemporal, sobretudo vinculada a feminicidio e violencia de genero.

🔴 Altissima Autoria, coautoria e participacao

Presente em praticamente todas as denuncias com multiplos reus (44º e 43º). Caso Mensageiro (ORCRIM), casos de corrupcao com cadeia de repasse, teoria do dominio do fato. [Dalabrida] e [Locatelli] valorizam delimitacao clara do dominio funcional.

🟡 Alta Teoria do delito, sistemas e dogmatica

Nao tende a ser quesito isolado, mas e a base da fundamentacao na peca e nas discursivas (teoria finalista, funcionalismo de Roxin, imputacao objetiva). Conecta com linha garantista de [Dalabrida].

Pontos do programa com prioridade

  • 🟡 Princípios penais, caráter subsidiário e fragmentário — usados como base argumentativa em penas e politicas criminais. [Dalabrida — garantismo]
  • 🟢 Lei e norma penal, norma em branco — relevante para temas como Contraluz (ANVISA) e regulacao setorial.
  • 🟡 Concurso aparente de leis — essencial em denuncias com sobreposicao de tipos (injuria racial vs. racismo; estelionato vs. crime tributario).
  • 🟢 Tipicidade objetiva e subjetiva, dolo, culpa, cegueira deliberada — muito forte em lavagem de dinheiro e crimes economicos. [Amorim]
  • 🟡 Iter criminis, tentativa, crime impossivel — associado a feminicidio tentado e delitos patrimoniais.
  • 🔴 Culpabilidade, imputabilidade, causas de exclusao e reducao — inimputabilidade por menoridade (ECA × CP), embriaguez, violenta emocao, erro de proibicao em temas ambientais. [Sanches], [Dutra]
  • 🟡 Princípio da insignificancia — muito cobrado em furto, crimes tributarios e previdenciarios, com visao critica de politica criminal.
  • 🔴 Concursos de delitos (formal, material, continuidade) — absolutamente central na peca penal (casos com varios fatos e vitimas).
  • 🟡 Responsabilidade penal da pessoa juridica — forte conexao com crimes ambientais e de licenciamento. [Dutra]
  • 🔴 Aplicacao da pena e dosimetria — indispensavel em cota, especialmente apos o Pacote Anticrime e leis novas (feminicidio, hediondos).
  • 🟡 Efeitos da condenacao, confisco classico e alargado — importante em ORCRIM, lavagem e corrupcao. [Amorim]
  • 🔴 Extincao da punibilidade e prescricao — recorrente em arquivamentos, cotas e questoes vinculadas a ECA e socioeducativas. [Sanches]

Leis penais especiais em foco

  • 🔴 Lei Maria da Penha (11.340/06) — violencia domestica, medidas protetivas, feminicidio; forte conexao com [Cavallazzi], [Böell], [Sanches].
  • 🔴 Organizacao criminosa (12.850/13) — colaboracao premiada, infiltracao, acao controlada. [Amorim], [Dalabrida].
  • 🔴 Crimes hediondos (8.072/90) — nova sistematica para feminicidio (Lei 14.994/24) e progressao diferenciada.
  • 🔴 Lavagem de dinheiro (9.613/98) — cegueira deliberada, confisco alargado, casos Mensageiro/Engrenagem.
  • 🔴 Lei de drogas (11.343/06) — flagrante, audiencia de custodia e cadeia de custodia.
  • 🔴 Crimes ambientais (9.605/98 + Lei Sansao 14.064/20) — casos Orelha e Minerio do Vale. [Dutra]
  • 🟡 Crimes contra ordem tributaria (8.137/90) — foco em recuperacao de ativos. [Varella]
  • 🟡 Abuso de autoridade (13.869/19) — forte candidato a discursiva, conectado a audiencia de custodia.
  • 🟡 Crimes contra dignidade sexual (Lei 15.280/25) — atualizados para penal sexual, com destaque para estupro de vulneravel.
Bloco 2

Direito Processual Penal

Programa: Item VI do Edital · Prova 1 (17/04/2026)

Nucleo quente do processo penal

  • 🟡 Norma processual penal, principios, sistema acusatorio — base para qualquer resposta; destaque para presuncao de inocencia, contraditorio, ampla defesa. [Dalabrida], [Cavallazzi].
  • 🔴 Investigacao criminal, inquerito policial, investigacao pelo MP — tema forte a partir do 42º (reconhecimento fotografico, Res. CNJ 484/2022) e do papel do MP em investigacao direta (Res. CNMP 181/17, Atos 395/2018, 397/2018/PGJ).
  • 🔴 Acao penal, denuncia e ANPP — peça rainha do concurso; ANPP (art. 28-A CPP) e obrigatorio na cota; conexao com justica negocial. [Dalabrida]
  • 🔴 Competencia — foco em crimes sexuais contra criancas/adolescentes, ORCRIMs e foro por prerrogativa (prefeitos, deputados).
  • 🔴 Provas, meios de obtencao de prova e ilicitude — interceptacao, quebra de sigilo, infiltracao, cadeia de custodia; forte base teorica e jurisprudencial.
  • 🔴 Prisoes cautelares, medidas alternativas, audiencia de custodia — grande tema da banca [Dalabrida]; muito presente nos 42º–44º concursos.
  • 🔴 Tribunal do Juri — pronuncia, desclassificacao, nulidades, quesitacao, recursos (RESE, apelacao).
  • 🔴 Nulidades e recursos — dialeticidade, recursos em sentido estrito, apelaçao contra decisao do juri.
  • 🔴 Execucao penal (Lei de Execucao Penal) — progressao, soma de penas, regime disciplinar diferenciado; interface com Pacote Anticrime e feminicidio.
Bloco 3

Execucao Penal

Programa: Item VII do Edital · Prova 1

  • 🔴 Progressao de regime — reanalisada apos a Lei 14.994/24 (55% para feminicidio) e o Pacote Anticrime; recorrente no 43º.
  • 🔴 Regime disciplinar diferenciado — ligado a ORCRIMs e liderancas em presídios. [Amorim]
  • 🟡 Direitos e deveres do preso — base constitucional e convencional; pode aparecer junto de questoes de politica criminal.
  • 🟡 Incidentes da execucao, soma e unificacao de penas — tema forte no 43º.
  • 🟡 Medidas de seguranca e politica antimanicomial — integracao com Res. CNJ 487/2023 e com saude mental. [Lehmann]
Bloco 4

Direitos Difusos e Coletivos

Programa: Item X · Prova 2 (18/04/2026)

Processo coletivo (ACP, processo estrutural, atuacao resolutiva)

  • 🔴 Interesses difusos, coletivos e individuais homogeneos — distincao obrigatoria em qualquer ACP; cai reiteradamente.
  • 🔴 Microssistema de tutela coletiva — integracao LACP + CDC + CF + ECA + Estatuto do Idoso + PcD.
  • 🔴 ACP: legitimidade, competencia, coisa julgada, litispendencia — base da peca civil; muito cobrado.
  • 🔴 Processo estrutural — Tema 698 STF, Recomendacao CNMP 5/2025 (Compromisso Significativo). [Cavallazzi]
  • 🔴 Inquerito civil, TAC, recomendacao, arquivamento e CSMP — nucleo extrajudicial da atuacao do MP; peças muito provaveis.
  • 🔴 Improbidade administrativa (Lei 8.429/92 c/ Lei 14.230/21) e ANPC — cobrada em diversos concursos; forte conexao com [Varella].

Direito ambiental, urbanistico e clima

  • 🔴 Princípios ambientais (prevenção, precaução, poluidor-pagador, vedacao ao retrocesso) — base de qualquer ACP ambiental. [Dutra]
  • 🔴 Dano ambiental e responsabilidade — responsabilidade objetiva, risco integral, imprescritibilidade, dano moral coletivo.
  • 🔴 Licenciamento ambiental e LC 140/11 — competencia, licenca, EIA/RIMA; vinculo com Lei Geral de Licenciamento (15.190/2025).
  • 🔴 SNUC (9.985/00) e Mata Atlantica (11.428/06) — casos de UCs em SC (Florianopolis, Serra do Tabuleiro).
  • 🔴 Direito a cidade, Estatuto da Cidade, regularizacao fundiaria — ADI Plano Diretor de Florianopolis; conflitos de uso do solo.
  • 🔴 Protecao e Defesa Civil (12.608/12) e politicas de clima (12.187/09) — GEDCLIMA, tragedia do RS, adaptacao e mitigacao climatica. [Dutra]
  • 🔴 Direito animal — casos Orelha/DIBEA, Lei Sansao, protecao de caes e gatos; grande aposta da banca ambiental.
Bloco 5

Direito da Crianca e do Adolescente

Programa: Item XI · Prova 2

  • 🔴 Protecao integral e prioridade absoluta (art. 227 CF + ECA) — tese de [Sanches]; e o eixo de toda a disciplina.
  • 🔴 Medidas protetivas e socioeducativas — internacao, semiliberdade, liberdade assistida; remissao; competencia; prescricao; caiu no 44º.
  • 🔴 Ato infracional — diferenca em relacao ao crime; garantias; procedimento; conexao com casos concretos (Orelha).
  • 🔴 Adocao, acolhimento familiar e institucional — adocao avoenga, adocao socioafetiva, provimentos CNJ; muito forte em provas passadas.
  • 🟡 SINASE (12.594/12) — execucao de medidas socioeducativas e fiscalizacao pelo MP.
  • 🔴 Escuta especializada (13.431/17) e Res. CNMP 287/2024 — tema muito sensivel e em alta.
  • 🔴 Estatuto Digital da Crianca e do Adolescente (15.211/2025) — legislacao novissima, altissima probabilidade de incidencia.
Bloco 6

Direito Constitucional

Programa: Item IV · Provas 2 e 3

  • 🔴 Neoconstitucionalismo, teoria dos principios, ponderacao — linha de [Cavallazzi], [Amorim], [Dalabrida]; base de respostas constitucionais e coletivas.
  • 🔴 Direitos e garantias fundamentais — dimensao objetiva/subjetiva, minimo existencial, proibicao de insuficiencia, reserva do possivel qualificada.
  • 🟡 Organizacao do Estado e reparticao de competencias — essencial para temas ambientais, educacionais e de saude.
  • 🔴 Ministerio Publico na Constituicao — principios institucionais, funcoes, garantias, vedaçoes, CNMP, MP resolutivo.
  • 🔴 Controle de constitucionalidade (difuso e concentrado, inclusive estadual) — ADI, ADC, ADPF, ADO, controle convencional; grande aposta na Prova 3.
Bloco 7

Direito Administrativo

Programa: Item XII · Provas 2 e 3

  • 🟡 Princípios e regime juridico — legalidade, moralidade, publicidade, eficiencia.
  • 🔴 Poder regulamentar e limites — caso Plano Diretor, excesso regulamentar; ligacao com controle de constitucionalidade.
  • 🔴 Contratos administrativos, equilibrio economico-financeiro — foco em nova Lei 14.133/21. [Varella]
  • 🔴 Licitaçoes (Lei 14.133/21) — dispensa, inexigibilidade, novos tipos penais (337-E a 337-P CP), transicao da Lei 8.666/93.
  • 🟡 Responsabilidade civil do Estado — omissao em politicas publicas estruturais (DIBEA, desastres climaticos).
  • 🔴 Defesa da moralidade administrativa e combate a corrupcao — converge com bloco de improbidade e Lei Anticorrupcao.
Bloco 8

Direito Tributario e Financeiro

Programa: Item XIII · Prova 3

  • 🟡 Sistema tributario nacional, principios e limitacoes — base para qualquer questao tributaria.
  • 🔴 Impostos municipais e estaduais (ISS, ICMS, IPTU, ITCMD) — foco da experiencia de [Varella]; regra-matriz de incidencia.
  • 🟡 Obrigacao tributaria, lancamento, credito tributario — lancamento direto, por declaracao e por homologacao.
  • 🟡 Imunidades, isencoes, prescricao e decadencia — sempre presentes na pratica do MP em arrecadacao.
  • 🟡 Responsabilidade tributaria de terceiros e substituicao tributaria.
  • 🟡 Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) — despesas com pessoal, renuncia de receita, controle do TCE.
Bloco 9

Direito Civil

Programa: Item VIII · Provas 2 e 3

  • 🟢 LINDB e principios fundamentais — especialmente art. 20–21, usados na fundamentacao de politicas publicas.
  • 🟡 Pessoas naturais e juridicas, fundacoes — relevancia para TACs e controle de entidades do terceiro setor.
  • 🟡 Prescricao e decadencia — aplicacao em demandas coletivas e civis em geral.
  • 🔴 Responsabilidade civil — nucleo comum a meio ambiente, consumidor, saude e direitos humanos.
  • 🟡 Direito de familia e sucessoes — guarda, alimentos, regime de bens, partilha, testamento; muito cobrado.
  • 🟡 Direitos reais, posse, usucapiao, regularizacao fundiaria — interface com Estatuto da Cidade e conflitos coletivos.
Bloco 10

Direito Processual Civil

Programa: Item IX · Provas 2 e 3

  • 🟡 Princípios, jurisdicao, competencia, partes — base obrigatoria.
  • 🔴 Tutela provisoria (urgencia/evidencia), especialmente em ACP — tema recorrente em peças e questoes.
  • 🟡 Procedimento comum, sentenca, coisa julgada — remessa necessaria em ACP e demandas de saude.
  • 🟡 Cumprimento de sentenca e execucao contra a Fazenda — obrigacao de fazer, astreintes, bloqueios.
  • 🔴 Recursos (agravo, apelacao, embargos) — incluindo dialeticidade e requisitos de admissibilidade.
  • 🔴 Processo coletivo — converge com Bloco 4 (ACP, coisa julgada coletiva, execucao coletiva).
Bloco 11

Direito Eleitoral

Programa: Item XV · Prova 3

  • 🟡 Justica Eleitoral e MP Eleitoral — funcoes, organizacao, competencias.
  • 🟡 Capacidade eleitoral, elegibilidade e inelegibilidades (LC 64/90) — Lei da Ficha Limpa; conexao com condenacoes por improbidade e crimes.
  • 🟡 Condutas vedadas e abuso de poder — potencial para casos praticos de abuso de poder economico e politico.
  • 🟡 Propaganda eleitoral, inclusive na internet — irregularidade, propaganda antecipada.
  • 🟡 Acoes eleitorais (AIJE, AIME, representacoes) — estrutura basica e efeitos das decisoes.
Bloco 12

Direito Falimentar e Recuperacao

Programa: Item XIV · Prova 3

  • 🟢 Intervencao do MP e fiscalizacao — papel do MP nas falencias e recuperacoes.
  • 🟡 Recuperacao judicial — plano, assembleia de credores, homologacao judicial.
  • 🟢 Falencia — sentenca, efeitos, classificacao de creditos.
  • 🟢 Crimes falimentares — competencia e legitimidade para acao penal.
Bloco 13

Legislacao Institucional do MP

Programa: Item XVI · Transversal a todas as provas

  • 🔴 LONMP (8.625/93), LC 75/93 e LC Estadual 738/19 (LOMP-SC) — estrutura, carreiras, garantias, funcoes.
  • 🔴 Codigo de Etica do MP (Res. CNMP 261/2023) — legislacao novissima, muito provavel em provas escritas e orais.
  • 🔴 Atuacao resolutiva (Recomendacao CNMP 54/2017) — conceito central da gestao [Cavallazzi]; permeia ACP, IC, TAC e recomendacoes.
  • 🟡 CNMP e atos do PGJ — Atos 395/2018, 397/2018 e correlatos sobre investigacao e controle interno.
Bloco 14

Fundamentos, Direitos Humanos e Criminologia

Programa: Itens II, III e correlatos

  • 🟢 Hermenêutica, teoria do direito e argumentacao — base para Prova 3; dialoga com neoconstitucionalismo.
  • 🟡 Direito digital, IA, LGPD e Res. CNJ 615/2025 — atuacao do MP com ferramentas de IA; Ato 918/25/PGJ sobre IA.
  • 🔴 Politica criminal e criminologia contemporanea — seguranca publica, crime organizado, violencia de genero, sistema prisional, justica restaurativa. Grande tema de transversalidade.
  • 🟡 Vitimologia e direitos das vitimas — com recorte de genero e interseccionalidade. [Böell]

Total de topicos 🔴

78

Eixo principal de estudo, com foco em pecas (Denuncia, ACP, peças extrajudiciais) e questoes discursivas de alta densidade.

Topicos 🟡

67

Fecham o ciclo com revisao estrategica, especialmente para Prova 3.

Abordagem nextQ

Foco → Pecas

Comece pelos blocos 1, 2, 4, 5 e 13 (🔴) e use o NotebookLM e os Labs para consolidar vocabulario e jurisprudencia.