MPSC-45 / Analise Estrategica · 2a Fase

Banca
Examinadora

Analise profunda dos 9 titulares — perfil academico, publicacoes, conceitos-chave, interseccoes com o programa e temas preditivos por prova.

Perfil da Banca — 45º MPSC

A banca e composta por 9 examinadores com forte vocacao academica internacional (doutores em Navarra, UniCEUB, UFSC, Lisboa), atuacao institucional de peso (PGJ Vanessa Cavallazzi — primeira mulher PGJ do MPSC, Subcorregedora Cristiane Boell) e experiencia pratica intensa (Julio Locatelli — caso Chacina de Saudades). Espere questoes que combinem conhecimento teorico com aplicacao pratica e vocabulario especifico dos examinadores.

Alerta: Compromisso Significativo

Compromisso Significativo esta na essencia academica da Presidente Vanessa Cavallazzi (tese de doutorado). Tema transversal para qualquer resposta sobre atuacao extrajudicial do MP.

Alerta: Interconstitucionalidade

Interconstitucionalidade (Canotilho) e o conceito central de Cristiane Boell. Cobrar comparacao entre ordens juridicas internacionais e brasileira.

Alerta: Protecao Integral

Protecao Integral (Veronese) e a referencia absoluta de Helen Sanches. Toda questao de ECA deve superar a logica menorista.

Alerta: Pacto Ecologico / Saude Unica

Pacto Ecologico / Saude Unica e o nucleo de Fernanda Dutra (CME/MPSC). Direito ambiental sera cobrado com perspectiva climatica.

Composicao por Prova

Prova 1 — Penal

Cristiane Boell — Camara Penal

Andrey Amorim — Camara Penal

Julio Locatelli — Camara Penal

Prova 2 — Civil / ECA

Leonardo Lehmann — Camara Civil

Helen Sanches — Camara Civil

Fernanda Dutra — Camara Civil

Prova 3 — Const / Admin

Vanessa Cavallazzi — Presidente

Sidney Eloy Dalabrida — TJSC (Suplente)

Silvia Bittencourt Varella — OAB/SC (Suplente)

Quadro Sintetico — 9 Examinadores

# Examinador Area Palavra-Chave Autor Central Postura
1 Vanessa Cavallazzi Constitucional/MP Compromisso Significativo Barroso Neoconstitucionalista
2 Cristiane Boell Genero/Internacional Interconstitucionalidade Canotilho Internacionalista
3 Andrey Amorim Penal/Seg. Publica Garantismo Positivo Alexy Eficientista equilibrado
4 Julio Locatelli Penal/Juri Soberania dos Veredictos — Pratico, combativo
5 Leonardo Lehmann Civil/Saude Dir. Fundamentais Objetivos Muerza Esparza Academico-comparatista
6 Helen Sanches Infancia/Familia Protecao Integral Veronese Protetiva, sistemica
7 Fernanda Dutra Ambiental/Climatico Pacto Ecologico Rockstrom Ecologica, preventiva
8 Sidney Eloy Dalabrida Proc. Penal/Militar Proporcionalidade Cautelar Ferrajoli/Roxin Garantista equilibrado
9 Silvia Bittencourt Varella Tributario/Admin Regra-Matriz de Incidencia P. de Barros Carvalho Formalista-analitica

Vies Doutrinario

Vanessa Cavallazzi

Neoconstitucionalista com foco em democracia deliberativa e atuacao resolutiva. Orientada por Min. Barroso.

Cristiane Boell

Internacionalista com perspectiva de genero. Compara interconstitucionalidade europeia com neoconstitucionalismo brasileiro.

Andrey Amorim

Eficientista equilibrado. Seguranca publica como direito fundamental difuso. Ponderacao de Alexy.

Julio Locatelli

Pratico e combativo. 30 anos de Tribunal do Juri. Caso Chacina de Saudades — condenacao a 329 anos.

Leonardo Lehmann

Academico-comparatista. Doutor em Navarra. Direitos fundamentais como ordem objetiva. MP como defensor da Constituicao.

Helen Sanches

Protetiva e sistemica. Referencia absoluta em Veronese. Superacao da logica menorista.

Fernanda Dutra

Ecologica e preventiva. Pacto Natural/Ecologico. Saude Unica (One Health). Fronteiras Planetarias.

Sidney Eloy Dalabrida (Suplente — TJSC)

Garantismo penal equilibrado. Tres decadas no MPSC antes da magistratura. Critica a prisao provisoria sem limites. Pos-Doutor em infiltracao de agentes (Delaware, 2023-2024).

Silvia Bittencourt Varella (Suplente — OAB/SC)

Formalista-analitica. Escola de Paulo de Barros Carvalho. Regra-matriz de incidencia tributaria. Transita entre direito publico e privado com precisao tecnica.

CB

Cristiane Boell

Camara Penal — Subcorregedora-Geral MPSC

Perfil

Cargo: Subcorregedora-Geral do MPSC.

Formacao: Mestra Univali / Universidade do Minho (Portugal).

Publicacoes & Teses Centrais

Dissertacao (2021)

"Constitucionalismo, Igualdade e Nao Discriminacao entre Homens e Mulheres na UE e no Brasil"

Compara interconstitucionalidade na UE com neoconstitucionalismo no Brasil. Perspectiva de genero como principio estruturante.

"A Procuradoria Europeia e seu papel no fortalecimento da integracao europeia"

Artigo, 2020

Analise da Procuradoria Europeia como instrumento de integracao supranacional e cooperacao penal.

"O Direito das Mulheres a Luz do Principio da Igualdade"

Livro, 2023

Principio da igualdade material aplicado ao genero. Mainstreaming e interseccionalidade.

Apostas para a Prova

  1. Lei Maria da Penha (natureza civel MPU)
  2. Cooperacao juridica internacional penal
  3. Protocolo Genero CNJ
  4. Justica restaurativa
  5. Crimes transfronteiricos

Vocabulario de Ouro

Interconstitucionalidade Mainstreaming de Genero Interseccionalidade Perspectiva de Genero no Julgamento Procuradoria Europeia

Doutrina de Referencia

Canotilho (ref. absoluta) Alessandra Silveira Mariana Canotilho Ferrajoli
AA

Andrey Amorim

Camara Penal — Subprocurador-Geral

Perfil

Cargo: Subprocurador-Geral do MPSC.

Formacao: Mestre Univali / Universidade de Alicante (Espanha).

Publicacoes & Teses Centrais

Dissertacao (2018)

"A Ameaca do Crime Organizado Transnacional e a Protecao do Direito Fundamental a Seguranca Publica"

Seguranca publica como direito fundamental difuso. Untermassverbot (proibicao da protecao insuficiente). Garantismo positivo — o Estado tem obrigacao de proteger, nao apenas abster-se.

Apostas para a Prova

  1. Lei 12.850/13 (ORCRIM)
  2. Tecnicas especiais (infiltracao, acao controlada, colaboracao premiada)
  3. Ponderacao direitos vs seguranca
  4. ANPP
  5. Lavagem de dinheiro

Vocabulario de Ouro

Garantismo Positivo Proibicao da Insuficiencia Direito Fundamental a Seguranca Ponderacao de Interesses (Alexy)

Doutrina de Referencia

Robert Alexy (central) Ferrajoli Canotilho Sarlet Bonavides Marcelo Neves
JL

Julio Locatelli

Camara Penal — Procurador de Justica

Perfil

Cargo: Procurador de Justica (30a Criminal). Especialista Ciencias Criminais.

Perfil: Pratico. Multiplas Comissoes de Concurso desde 2009.

Caso Emblematico

Caso Chacina da Creche de Saudades (2021)

Acusador no Tribunal do Juri. Condenacao a 329 anos. Caso de repercussao nacional envolvendo multiplas vitimas, quesitacao complexa e qualificadoras cumuladas.

Apostas para a Prova

  1. Tribunal do Juri (fases, pronuncia, quesitacao, nulidades)
  2. Crimes dolosos contra a vida e hediondos
  3. Provas periciais e cadeia de custodia
  4. Competencia do juri

Vocabulario de Ouro

Soberania dos Veredictos Quesitacao Complexa Qualificadoras e Causas de Aumento
LL

Leonardo Lehmann

Camara Civil — Procurador de Justica

Perfil

Cargo: Procurador de Justica do MPSC.

Formacao: Doutor pela Universidade de Navarra (2021). Mestre UFSC (2013).

Publicacoes & Teses Centrais

Tese (2021) / Livro (2024, Tirant lo Blanch)

"Ministerio Fiscal y Derechos Fundamentales"

Direitos fundamentais como elementos do ordenamento juridico objetivo. Essencia do MP: defesa dos direitos dos cidadaos com a Constituicao como guia. Superacao da ideia de MP como "fiscal da lei" para defensor da Constituicao.

Dissertacao / Livro (2014, Lumen Juris)

"Saude e MP na Pos-Modernidade"

Saude como bem coletivo extrapatrimonial. Democracia sanitaria e papel do MP na tutela da saude.

Artigo (2015)

"Dimensao juridica da loucura em Dom Quixote"

Direito e Literatura. Interdisciplinaridade juridica.

Apostas para a Prova

  1. Direito a saude (Tema 106 STF)
  2. MP Comparado
  3. Teoria geral difusos/coletivos
  4. Democracia sanitaria
  5. Controle de constitucionalidade

Vocabulario de Ouro

Direitos Fundamentais como Ordem Objetiva Bem Coletivo Extrapatrimonial Defesa Cega da Lei vs Defesa da Constituicao Pos-Modernidade Juridica

Doutrina de Referencia

Julio Muerza Esparza Jose Isaac Pilati
HS

Helen Sanches

Camara Civil — Promotora (34a — Violencia Domestica)

Perfil

Cargo: Promotora (34a — Violencia Domestica, Florianopolis).

Formacao: Doutora UFSC (2014). Pos-Doutora Criminologia Lisboa (2019-2021).

Publicacoes & Teses Centrais

Tese (2014)

"Da vara de menores a vara da infancia e juventude"

Persistem deficiencias estruturais e concepcao menorista residual no sistema de justica da infancia. Necessidade de superacao da logica tutelar para a protecao integral.

Livro (2012, com Veronese)

"Dos Filhos de Criacao a Filiacao Socioafetiva"

Filiacao socioafetiva e multiparentalidade. Afeto como valor juridico.

Livro (2016, com Veronese)

"Justica da Crianca e do Adolescente"

Sistematizacao do ECA sob a doutrina da protecao integral.

Artigo (2018)

Natureza civel das medidas protetivas da LMP

Defesa da natureza civel das medidas protetivas da Lei Maria da Penha — independencia do processo criminal.

Apostas para a Prova

  1. ECA (adocao, acolhimento, atos infracionais, escuta especializada)
  2. Medidas protetivas LMP (natureza juridica)
  3. Filiacao socioafetiva / multiparentalidade
  4. Direito de participacao da crianca (art. 12 Convencao)

Vocabulario de Ouro

Doutrina da Protecao Integral Menorismo (superado) Autonomia Progressiva Adocao Socioafetiva Integracao Operacional

Doutrina de Referencia

Josiane Rose Petry Veronese (ref. absoluta)
FD

Fernanda Dutra

Camara Civil — Coordenadora CME/MPSC

Perfil

Cargo: Coordenadora CME/MPSC. Promotora. Coordenadora GEDCLIMA.

Formacao: Especialista em Difusos/Coletivos.

Publicacoes & Teses Centrais

Artigo (2025, e-book GEDCLIMA)

"Direito ambiental, mudancas climaticas e desastres socioambientais"

Pacto natural/ecologico. MP como catalisador de cooperacao sob Saude Unica (One Health). Fronteiras planetarias e Antropoceno.

Monografia (2013)

"Parametros para fixacao da compensacao ambiental em TACs"

Criterios objetivos para fixacao de compensacao ambiental em Termos de Ajustamento de Conduta.

Apostas para a Prova

  1. Mudancas climaticas (Lei 12.187/09)
  2. Licenciamento ambiental e APP
  3. Responsabilidade civil ambiental (risco integral)
  4. Gestao de riscos/desastres (Lei 12.608/12)
  5. Codigo Florestal
  6. Protecao fauna

Vocabulario de Ouro

Pacto Natural/Ecologico Saude Unica (One Health) Antropoceno Fronteiras Planetarias GEDCLIMA

Doutrina de Referencia

Johan Rockstrom Sarlet/Fensterseifer Michel Serres Leonardo Boff Hermann Benjamin
VC

Vanessa Cavallazzi

Presidente — PGJ do MPSC (2025-2027)

Perfil

Cargo: PGJ do MPSC (2025-2027). Primeira mulher PGJ do MPSC.

Formacao: Doutora e Mestra UniCEUB. Orientador: Min. Barroso.

Publicacoes & Teses Centrais

Tese (2024) / Livro (2025)

"MP e Democracia: entre o TAC e o Compromisso Significativo"

O TAC tradicional e insuficiente. Propoe Compromisso Significativo (Meaningful Engagement) — tecnica da Corte Constitucional Africa do Sul (Grootboom 2000, Olivia Road 2008). MP como facilitador de deliberacao entre comunidades afetadas e poder publico.

Livro (2020)

"e-Democracia Deliberativa"

Democracia deliberativa no ambiente digital. Participacao cidada e transparencia.

Artigo (2019, com Suxberger)

"Da Presuncao de Inocencia ao Devido Processo Legal"

Releitura da presuncao de inocencia sob a otica do devido processo legal substantivo.

Apostas para a Prova

  1. Teoria dos Direitos Fundamentais
  2. Novas formas de resolucao conflitos coletivos
  3. Controle de politicas publicas
  4. Atuacao resolutiva/extrajudicial
  5. Feminicidio / violencia de genero

Vocabulario de Ouro

Compromisso Significativo (Meaningful Engagement) Democracia Deliberativa Atuacao Resolutiva Neoconstitucionalismo Dimensao Objetiva dos Direitos Fundamentais

Doutrina de Referencia

Barroso Patricia Perrone Campos de Mello Antonio Graciano Suxberger
SD

Sidney Eloy Dalabrida

TJSC — Desembargador · Representante do Poder Judiciario (Suplente)

Perfil

Cargo: Desembargador TJSC. Representante do Poder Judiciario na banca do 45o Concurso MPSC (Suplente).

Formacao: Doutor Universidade de Navarra (2011). Pos-Doutor Univali/Delaware Law (2023-2024 — infiltracao de agentes).

Carreira: Tres decadas no MPSC antes de ingressar na magistratura. Constitucionalismo garantista com analise comparada (Brasil-Espanha).

Publicacoes & Teses Centrais

Tese (2011)

"La prision provisional en el ordenamiento procesal brasileno desde la regulacion procesal espanola"

Critica conceitos juridicos indeterminados ("garantia da ordem publica"). Propoe limite de 2 anos para prisao provisoria. Perspectiva comparada Brasil-Espanha.

Livro (2004)

"Prisao Preventiva: uma analise a luz do Garantismo Penal"

Garantismo como parametro de controle da prisao cautelar. Excepcionalidade e proporcionalidade.

Artigos

"Garantismo Positivo e Proporcionalidade" (2013) · "Plea Bargaining" (2019)

Justica negocial e seus limites no sistema acusatorio brasileiro. Proporcionalidade como filtro das medidas cautelares.

Apostas para a Prova

  1. Prisoes cautelares (preventiva, temporaria, domiciliar)
  2. Medidas cautelares diversas (Lei 12.403/11)
  3. ANPP (Acordo de Nao Persecucao Penal)
  4. Colaboracao premiada
  5. Infiltracao de agentes (fisica e virtual)
  6. Justica Militar (competencia e cautelaridade)
  7. Nulidades processuais
  8. Cadeia de custodia
  9. Proporcionalidade e razoabilidade nas medidas

Vocabulario de Ouro

Garantismo Penal Positivo Periculum in Mora Tipificado Plea Bargaining / Justica Negocial Sistema Acusatorio Proporcionalidade Cautelar Seguranca Institucional Analise de Riscos

Doutrina de Referencia

Ferrajoli (garantismo) Claus Roxin (funcionalismo) Muerza Esparza
SV

Silvia Bittencourt Varella

OAB/SC — Advogada · Representante da Advocacia (Suplente)

Perfil

Cargo: Advogada. Representante da Advocacia (OAB/SC) na banca do 45o Concurso MPSC (Suplente).

Formacao: Mestra PUC-SP (2013). Orientador: Paulo de Barros Carvalho. Linha formalista e lógico-semântica (Teoria Comunicacional do Direito).

Publicacoes & Teses Centrais

Dissertacao (2013)

"O imposto sobre a importacao de servicos"

Regra-matriz de incidencia tributaria. Conclui pela compatibilidade do ISS sobre importacao com o ordenamento. Escola de Paulo de Barros Carvalho.

Monografia (2007)

"Clausula hardship nos contratos internacionais"

Clausula de adaptacao contratual por onerosidade excessiva no comercio internacional.

Artigos (2012)

"Antinomias aparentes no direito" · "Natureza juridica das custas judiciais"

Resolucao de conflitos normativos. Natureza tributaria das custas (taxa vs preco publico).

Apostas para a Prova

  1. Direito Tributario (ISS, IPTU, ICMS, ITCMD)
  2. Regra-matriz de incidencia tributaria
  3. Licitacoes — Nova Lei (14.133/21)
  4. Equilibrio economico-financeiro em contratos
  5. Prerrogativas da advocacia
  6. Lei de Acesso a Informacao (LAI)
  7. Custas judiciais (natureza tributaria vs. preco publico)
  8. Tributacao de operacoes digitais
  9. Contratos internacionais (Clausula Hardship)

Vocabulario de Ouro

Regra-Matriz de Incidencia Tributaria Clausula Hardship Antinomias Juridicas Teoria Comunicacional do Direito Competencia Tributaria Equilibrio Economico-Financeiro ISS-Importacao

Doutrina de Referencia

Paulo de Barros Carvalho (ref. central) Robson Maia Lins Welber Barral

Prova 1

Direito Penal e Processual Penal

Cristiane Boell + Andrey Amorim + Julio Locatelli

1. Denuncia Criminal Complexa + Cota Ministerial

Peca pratica fortissima. Estrutura da denuncia, fundamentacao cautelar, conexao com tecnicas investigativas. Cota ministerial como instrumento de atuacao.

FORTISSIMA

2. Feminicidio — Lei 14.994/24

Crime autonomo, pena de 20-40 anos, hediondo. Interseccao direta com o perfil de genero de Cristiane Boell.

3. Bullying/Cyberbullying — Lei 14.811/24 + Homicidio em Escolas Lei 15.159/25

Novissima legislacao. Perfil de Julio Locatelli (caso Chacina de Saudades em escola).

4. ORCRIM e Tecnicas Especiais de Investigacao (Infiltracao)

Lei 12.850/13. Infiltracao de agentes, acao controlada, colaboracao premiada. Perfil de Andrey Amorim (crime organizado transnacional).

5. Prisoes Cautelares e Audiencia de Custodia

Preventiva, temporaria, domiciliar. Audiencia de custodia. Lei 12.403/11. Conceitos indeterminados ("garantia da ordem publica").

6. Tribunal do Juri (Quesitacao, Nulidades)

Procedimento bifasico. Quesitacao complexa. Soberania dos veredictos. Nulidades absolutas e relativas. Perfil de Julio Locatelli.

Prova 2

Direito Civil, ECA e Difusos

Leonardo Lehmann + Helen Sanches + Fernanda Dutra

1. ACP com Tutela de Urgencia

Peca rainha. Acao Civil Publica com pedido de tutela provisoria de urgencia. Legitimidade do MP, competencia, objeto.

2. Pecas Extrajudiciais Conjugadas (Portaria IC + TAC + Recomendacao)

Atuacao resolutiva. Inquerito Civil, Termo de Ajustamento de Conduta e Recomendacao como instrumentos integrados.

3. Processo Estrutural e Politicas Publicas (Tema 698 STF)

Litigancia estrutural. Estado de coisas inconstitucional. Controle judicial de politicas publicas. Perfil de Leonardo Lehmann.

4. Direito Ambiental/Climatico (Risco Integral, Imprescritibilidade)

Responsabilidade civil ambiental objetiva por risco integral. Imprescritibilidade do dano ambiental. Pacto ecologico. Perfil de Fernanda Dutra.

5. ECA — Adocao, Acolhimento, Atos Infracionais

Doutrina da protecao integral. Escuta especializada. Autonomia progressiva. Filiacao socioafetiva. Perfil de Helen Sanches.

6. Improbidade — Lei 14.230/21 (Dolo, ANPC)

Exigencia de dolo para todas as modalidades. Acordo de Nao Persecucao Civel. Prescricao intercorrente. Retroatividade.

Prova 3

Direito Constitucional, Administrativo, Tributario e Eleitoral

Vanessa Cavallazzi + Sidney Dalabrida + Silvia Varella

1. Direitos Fundamentais (Dimensao Objetiva/Subjetiva)

Dimensao objetiva dos direitos fundamentais. Eficacia horizontal. Deveres de protecao. Proibicao da insuficiencia. Perfil de Vanessa Cavallazzi.

2. Controle de Constitucionalidade

ADI, ADC, ADPF, ADO. Controle difuso e concentrado. Tecnicas de decisao. Bloco de constitucionalidade. Modulacao de efeitos.

3. Nova Lei de Licitacoes (14.133/21)

Modalidades, criterios de julgamento, dispensa e inexigibilidade, contratos administrativos. Perfil de Silvia Varella.

4. ISS/ICMS e Regra-Matriz de Incidencia

Regra-matriz de incidencia tributaria (Paulo de Barros Carvalho). ISS sobre importacao de servicos. Tributacao digital. Perfil de Silvia Varella.

5. Direito Eleitoral (Propaganda, Abuso, Inelegibilidade)

Abuso de poder economico e politico. AIME e AIJE. Inelegibilidades. Propaganda eleitoral irregular. LC 64/90.

6. Atuacao Resolutiva do MP e Compromisso Significativo

Compromisso Significativo (Meaningful Engagement). TAC vs. Compromisso Significativo. Democracia deliberativa. MP como facilitador. Perfil de Vanessa Cavallazzi (tese de doutorado).

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