MPDFT-33 / 2ª Fase
Guia
Técnico
Regras do Edital, sistemática de pontuação, material permitido, método de escrita em 4 níveis e cronograma oficial.
0. Sistemática de Avaliação e Pontuação
Compreender a métrica de avaliação é fundamental para o desempenho. O MPDFT segue critérios objetivos.
Peça Prática
40Base da Pontuação
Questões Discursivas
60Distribuição Tática
Regra Eliminatória
Mínimo de 60 pontos em cada grupo para aprovação.
Estratégia de Otimização
A Peça Prática constitui a base da pontuação. Tecnicamente, a estruturação adequada (modelo pré-definido) oferece maior segurança de pontuação que questões teóricas de alta complexidade.
Cenário de Êxito: Uma peça com 35 pontos demanda apenas 25 nas questões (menos da metade dos 60 disponíveis) para atingir o corte.
1. Estrutura das Provas Discursivas
Três provas distintas, aplicadas em dias consecutivos, cada uma com duração de 5 horas.
Dia 1
Grupo I
Direito Penal e Processual Penal
Dia 2
Grupo II
Civil, Empresarial, Proc. Civil e Coletivo
Dia 3
Grupo III
Const, Adm, Ambiental, Urbanístico, Saúde, ECA e MP
I. Alinhamento Institucional e Perfil do Membro
1. Postura Resolutiva (Atuação Extrajudicial)
Resolutividade > Judicialização: O MP moderno busca resultados sociais efetivos. Antes de propor a ação judicial, verifique a admissibilidade de solução extrajudicial (TAC, Recomendação, ANPP/ANPC), em alinhamento com a Recomendação CNMP nº 54/2017.
Defesa da Ordem Jurídica (Custos Iuris): A lealdade é à Constituição. Havendo insuficiência probatória, o dever funcional impõe o pedido de absolvição, demonstrando maturidade institucional.
2. Paradigma da Centralidade da Vítima (Diferencial Técnico)
Resolução CNMP nº 243/2021: O MP deve acolher a vítima, superando a visão centrada apenas no réu.
Na Prática: Mencionar o dever de evitar a revitimização (violência institucional) e garantir a informação dos atos processuais à vítima. Isso demonstra atualização com a política institucional de proteção integral.
II. Estratégia de Preparação e Diretrizes de Estudo
Gestão de Vulnerabilidades: Identificar matérias de menor domínio e dedicar tempo proporcional. O objetivo é a média global sólida (60 pontos em todos os grupos).
Estudo Intersticial: Utilizar intervalos para pesquisas rápidas de jurisprudência, criando repertório sem consumir o bloco principal de estudos.
Escrita Manual: A prova discursiva exige resistência física. O treino de escrita manual é indispensável para manter a legibilidade.
Simulados Realistas: Treinar com cronômetro e material permitido pelo edital.
III. Metodologia de Resposta — Estrutura em 4 Níveis
Regra Fundamental: É obrigatório conceituar e apresentar princípios
O examinador avalia a compreensão do instituto jurídico, não apenas a letra da lei.
Nível 1 — Tese Direta
Responda objetivamente à pergunta na primeira frase. Ex: "Sim, a conduta configura crime..." ou "Não assiste razão à defesa...".
Nível 2 — Fundamentação Principiológica e Conceitual
1. Defina o Instituto (conceito e natureza jurídica). 2. Cite Princípios (ancore a tese em princípios, ex: Precaução no Ambiental).
Nível 3 — Fundamentação Normativa (Macro → Micro)
Hierarquia: CF → Tratados → Lei Específica/Código → Legislação infralegal (resoluções). Se não recordar o artigo, cite o diploma legal.
Nível 4 — Jurisprudência e Conclusão
Cite Súmulas e Temas (Vinculantes, Repercussão Geral, Repetitivos). Reafirme a conclusão conectando-a à função institucional do MP.
IV. Aspectos Técnicos Específicos por Área
1. Direito Penal e Processual Penal
Divisão por Fatos: Em crimes múltiplos, separar a narrativa em tópicos (Fato 1, Fato 2). Preferir ordem cronológica.
O Pedido Indenizatório (Ponto Focal): Pedido mandatório de Indenização Mínima (Art. 387, IV, CPP). Em violência doméstica, o dano moral é in re ipsa.
2. Direitos Difusos e Coletivos
Responsabilidade Ambiental: Objetiva, Teoria do Risco Integral. Inadmissibilidade de excludentes.
Intervenção de Terceiros: Defender a impossibilidade de Denunciação da Lide em ACPs (STJ).
3. Direito Civil (Família e Sucessões)
Atuação como Fiscal: Destacar a intervenção obrigatória do MP quando há interesse de incapazes (Art. 178, CPC).
Protocolo de Material de Consulta (Art. 37)
Permitido
Legislação Seca (sem anotação)
Códigos de Editora (apenas remissões)
Impressões do Planalto (fonte oficial)
Índices (sem roteiros de peças)
Proibido
SÚMULAS E OJs (Vedação Expressa)
Obras Doutrinárias e Apostilas
Anotações Pessoais
Exposição de Motivos
Nota: Realizar isolamento total das partes proibidas com grampo ou fita.
V. Gestão Estratégica da Prova
Esboço Prévio (Brainstorming)
Elaborar um esquema rápido: 1. Tese (Sim/Não) → 2. Princípio Chave → 3. Artigo → 4. Súmula. Vantagem: Organização e abrangência.
Integralidade da Resposta
Não deixar questões em branco. Caso desconheça a resposta exata, discorra sobre a natureza jurídica e princípios gerais. A pontuação parcial é essencial.
VI. Refinamento Linguístico e Redação
VII. Modelo de Aplicação Prática
Questão Hipotética:
Em sede de Ação Civil Pública por dano ambiental, a empresa ré solicita a denunciação da lide de terceiro. Analise a viabilidade.
Resposta Estruturada:
N1 O pedido de denunciação da lide é juridicamente inviável e deve ser indeferido.
N2 A responsabilidade por danos ambientais possui natureza objetiva, fundada na Teoria do Risco Integral (Art. 225, §3º, CF/88), inadmitindo excludentes de culpabilidade como o fato de terceiro.
N3 Conforme jurisprudência consolidada do STJ, em demandas ambientais, a intervenção de terceiros é incabível. A introdução de uma lide secundária para discutir culpa subjetiva (Art. 125, II, CPC) violaria os princípios da celeridade e da máxima proteção ambiental (Súmula 618 STJ).
N4 Portanto, indefere-se o pedido para garantir a rápida reparação do dano coletivo.
Inovações do Conteúdo — Pontos de Atenção 2025
Institucional
ANPC (Res. 306/25)
Controle Externo (Letalidade)
Vítimas (Res. 243/21)
Ativos Virtuais
Urb e Saúde
PPCUB (LC 1.041/24)
LUOS
Judicialização da Saúde
Doenças Raras
Infância
Lei Henry Borel
Lei do Bullying (14.811/24)
Acolhimento (Res. 293/24)
Coletivo
Núcleo do Grupo II
Prova Estatística
Liquidação Coletiva
Fluid Recovery
Cronograma Oficial e Estratégico
Prova Objetiva (Realizada)
14/12/2025
Resultado Final Objetiva
27/01/2026
Período de Estudo Intensivo
Fev/2026 — AGORA
DISCURSIVA — GRUPO I (Penal)
27/02/2026
DISCURSIVA — GRUPO II (Civil/Coletivo)
28/02/2026
DISCURSIVA — GRUPO III (Const/Adm)
01/03/2026
Resultado Final Discursivas
20/05/2026
PROVA ORAL
10-12/07/2026
Homologação Final
14/08/2026