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Módulo A

Direito Penal

Examinadores Foco

Georges Seigneur (Tecnologia/Crimes de Estado) e Raquel Tiveron (Vitimologia/Gênero/Justiça Restaurativa).

Alta Prioridade (Foco da Banca)

[PONTO 10 - PARCIAL] Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei nº 14.344/2022 - Lei Henry Borel). Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei nº 13.431/2017).

MOTIVO: Tema central da Lei Henry Borel e Vitimologia. Aposta Cross-Group (Penal + ECA).

[PONTO 5 - PARCIAL] Violência familiar e doméstica contra a mulher. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

MOTIVO: Pacote Antifeminicídio (Lei 14.994/24) e temas de Gênero (Raquel Tiveron).

[PONTO 2 - PARCIAL] Fato típico. Conduta. Resultado. Nexo de causalidade. Imputação objetiva. Dolo, culpa e preterdolo. Erro no direito penal (Aberratio Ictus e Erro na Execução).

MOTIVO: Georges Seigneur gosta de dogmática clássica e teoria do erro.

[PONTO 7 - PARCIAL] Crimes contra a administração pública. Condutas relacionadas à gestão fiscal. Crimes de responsabilidade.

MOTIVO: Crimes de Estado e Omissão Imprópria (Art. 359-L/M) - Foco do PGJ Georges Seigneur.

[PONTO 10 - PARCIAL] Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Crime organizado.

MOTIVO: Asfixia Patrimonial e Lavagem de Dinheiro (Vanessa Cavallazzi).

[PONTO 8 - PARCIAL] Crimes relacionados à repressão da produção e do tráfico ilícito de drogas (foco na Lei de Drogas e jurisprudência sobre invasão de domicílio/cadeia de custódia).

MOTIVO: Cadeia de Custódia Digital e Provas (Georges Seigneur).

Conteúdo Base (Edital Geral)

1. Modelos de Direito Penal. Escolas de Direito Penal. Princípios constitucionais penais. Relação entre Direito Penal, criminologia e política criminal. Teorias biológicas e etiológicas. Criminologia da reação social. Sistemas de política criminal. Bem jurídico-penal. Fontes do direito penal. Lei penal, sua aplicação e interpretação. Direito Penal Militar.

2. (Restante) Tipicidade. Contravenções penais. Infrações penais de repercussão interestadual ou internacional. Sujeitos do crime. Objetos do crime. Classificação das infrações penais. Fases do crime. Consumação e tentativa. Exaurimento. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de pessoas.

3. Antijuridicidade. Causas de exclusão. Excesso nas causas justificativas. Culpabilidade. Coação irresistível e obediência hierárquica. Imputabilidade. Menoridade. Emoção e paixão. Embriaguez. Inexigibilidade de conduta diversa. Coculpabilidade. Erro no direito penal (outras espécies).

4. Penas. Função da pena. Espécies de pena. Cominação. Aplicação. Concurso de crimes. Execução das penas. Efeitos da condenação. Reabilitação. Medidas de segurança. Punibilidade e suas causas de extinção.

5. (Restante) Crimes contra a pessoa. Crimes relacionados à remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano e à esterilização cirúrgica. Crimes relacionados ao uso de embriões humanos. Crimes contra o patrimônio.

6. Crimes contra a propriedade imaterial: direito autoral, propriedade industrial e propriedade intelectual. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos. Crimes contra a dignidade sexual.

7. (Restante) Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade e paz públicas. Coleta de sangue e crimes contra a saúde pública. Crimes relacionados a eventos esportivos. Crimes contra a fé pública. Condutas relacionadas à gestão fiscal, ao enriquecimento ilícito, e à improbidade administrativa.

8. (Restante) Crimes eleitorais. Crimes de trânsito. Crimes hediondos. Crimes afetos às armas de fogo. Crimes de abuso de autoridade. Crimes de tortura. Crimes militares próprios e impróprios.

9. Crimes relacionados à proteção do meio ambiente, fauna e flora. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Crimes relacionados ao parcelamento do solo urbano. Crimes relacionados à proteção dos deficientes físicos, das crianças e dos adolescentes e dos idosos. Crimes do ECA.

10. (Restante) Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Crimes contra a economia popular. Crimes contra o sistema financeiro nacional. Crimes falimentares. Crimes contra o procedimento licitatório.

Módulo B

Direito Processual Penal

Examinadores Foco

Raquel Tiveron (Justiça Restaurativa), Vanessa Cavallazzi (Execução Penal/Dados) e Georges Seigneur (Cadeia de Custódia).

Alta Prioridade

[PONTO 7 - PARCIAL] Provas. Limites éticos e jurídicos da prova. Meios de prova. Sigilos bancário, fiscal e telefônico. Interceptações telefônicas. Proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas. Réu colaborador.

MOTIVO: Cadeia de Custódia Digital, Hashing, Infiltração Virtual (Georges Seigneur).

[PONTO 5 - PARCIAL] Acordo de não persecução penal (ANPP). Investigação criminal. Inquérito policial. Atos de investigação pelo Ministério Público. Controle externo da atividade policial.

MOTIVO: Poderes implícitos do MP e ANPP (Política Institucional).

[PONTO 4 - PARCIAL] Vítima. Resolução CNMP nº 243/2021. Violência doméstica e familiar contra a mulher.

MOTIVO: Vitimologia e Emergência da Cidadania (Raquel Tiveron).

[PONTO 10 - INTEGRAL] Sistema de garantia de direitos da criança (Lei nº 13.431/2017). Violência doméstica contra a criança (Lei nº 14.344/2022). Resolução CNMP nº 287/2024. Execução das penas. Resolução CNMP nº 277/2023.

MOTIVO: Escuta Especializada (Tiveron/Liz-Elainne) e Execução Penal Resolutiva (Vanessa Cavallazzi).

[PONTO 6 - PARCIAL] Resolução CNMP nº 288/2024 (ativos virtuais). Resolução CNMP nº 221/2020 (audiência de custódia). Medidas assecuratórias.

MOTIVO: Audiência de Custódia Eficiente e Apreensão de Criptoativos (CyberGAECO).

Conteúdo Base

1. Princípios referentes ao Processo Penal. Direitos e garantias constitucionais do acusado. Normas internacionais. Pacto de São José da Costa Rica. Princípio do favor rei.

2. Interpretação e aplicação da lei processual. Imunidades. Garantismo penal. Verdade processual. Jurisdição e competência.

3. Sistemas de Processo Penal. Evolução histórica. Reformas pontuais. Tendências atuais.

4. (Restante) MP: titularidade e princípio acusatório. Juiz. Defesa. Acusado. Assistente. Arquivamento.

5. (Restante) Identificação criminal. Direitos do preso. Ação penal pública e privada. Denúncia e queixa. Ação civil ex delicto. CPIs.

6. (Restante) Liberdade e prisão provisórias. Prisão civil, administrativa, cautela e pena. Busca e apreensão. Questões incidentes.

7. (Restante) Sistemas de avaliação de prova. Ônus. Frutos da árvore envenenada. Combate ao crime organizado e lavagem.

8. Procedimentos (CPP e leis extravagantes). Negociação e mediação. Entorpecentes. Economia popular. Citação/Intimações. Prazos. Júri. Justiça militar.

9. Sentença e coisa julgada. Princípio da correlação. Nulidades. Recursos criminais. HC. Revisão criminal. Mandado de segurança.

Módulo C

Direito Civil e Empresarial

Examinadores Foco

Leonardo Bessa (Consumidor/Digital/Superendividamento) e Sandra Tonussi (Saúde/Responsabilidade Civil/Honra).

Alta Prioridade

[PONTO 7 - PARCIAL] Responsabilidade civil: contratual e extracontratual. Dano moral individual e coletivo. Responsabilidade civil nas redes sociais. Insolvência civil.

MOTIVO: Responsabilidade de Marketplaces e Redes Sociais (Dano Moral em Redes - Sandra Tonussi/Bessa).

[PONTO 8 - PARCIAL] Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

MOTIVO: Sociedade Algorítmica e Vulnerabilidade de Dados (Bessa).

[PONTO 5 - PARCIAL] Marco civil da internet (Lei nº 12.965/2014). Lei da Usura.

MOTIVO: Superendividamento e Regulação Digital.

[PONTO 2 - PARCIAL] Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

MOTIVO: Tema central de Leonardo Bessa (Superendividamento, Mínimo Existencial).

[PONTO 6 - PARCIAL] Contratos (Saúde/Seguro). Estatuto da Pessoa Idosa. Estatuto da pessoa com deficiência. Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

MOTIVO: Planos de Saúde (Rol da ANS, Home Care - Sandra Tonussi) e Hipervulneráveis.

Conteúdo Base

1. Teorias sobre o direito. Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). SERP (Lei nº 14.382/2022). Resolução CNMP nº 301/2024.

2. (Restante) LINDB. Hermenêutica jurídica.

3. Diretrizes teóricas do Código Civil. Princípios. Diálogo das fontes. Cláusulas gerais. Recuperação judicial e falência.

4. Parte geral: pessoas, domicílio, bens, fatos jurídicos, negócio jurídico, atos ilícitos, prescrição, decadência. Remoção de órgãos. Resolução CNMP nº 300/2024 (Fundações). Direito de Empresa.

5. (Restante) Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento, extinção, inadimplemento. Correção monetária e juros.

6. (Restante) Teoria geral dos contratos e Contratos em espécie. Atos unilaterais. Responsabilidade civil.

7. (Restante) Culpa, nexo causal, dano. Dano material e estético. Dano social. Preferências creditórias. S.A.

8. (Restante) Direito das coisas: posse, direitos reais, propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, promitente comprador, penhor, hipoteca, anticrese, laje.

9. Direito de família. Casamento, regime de bens, dissolução, filhos, parentesco, alimentos, tutela, curatela, união estável/homoafetiva. Lei Maria da Penha (aspectos civis). Bem de família. Alienação parental.

10. Direito das sucessões: geral, legítima, testamentária, inventário e partilha. Lei nº 6.858/1980.

Módulo D

Direito Processual Civil e Coletivo

Examinador Foco

Hermes Zaneti Jr. (Processo Coletivo/Precedentes/Microssistema).

Alta Prioridade

[PONTO 1 - PARCIAL] Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. Direito processual coletivo: conceito, princípios. Modelos norte-americano, alemão e europeu. Ministério Público resolutista.

MOTIVO: Especialidade máxima de Hermes Zaneti (Microssistema Coletivo).

[PONTO 5 - PARCIAL] Coisa julgada coletiva. Prova estatística nas demandas coletivas. Prova e tutela inibitória.

MOTIVO: Coisa Julgada Coletiva (Tema 1075 STF) e Processos Estruturais.

[PONTO 8 - PARCIAL] Precedentes (ratio decidendi, obiter dictum, formação, vinculação, distinção e superação). IRDR.

MOTIVO: Cultura de Precedentes e Dever de Coerência (Zaneti).

[PONTO 2 - PARCIAL] Processo coletivo: representação adequada, legitimidade coletiva ativa e passiva, pedido e causa de pedir. Espécies de ações coletivas.

MOTIVO: Representatividade adequada e Defendant Class Action.

[PONTO 6 - PARCIAL] Liquidação da sentença coletiva. Execução de sentença coletiva. Fluid Recovery (Reparação Fluida).

MOTIVO: Execução Coletiva e Fluid Recovery são temas chaves do examinador.

Conteúdo Base

1. (Restante) Fontes, interpretação. Escolas. Neoprocessualismo. Princípios. Meios adequados de resolução de conflitos. Jurisdição e ação. Juiz e auxiliares. Defensoria e MP.

2. (Restante) Competência interna/internacional. Incompetência. Cooperação nacional. Ação. Conexão e continência. Cumulação.

3. Processo: conceito, natureza. Relação jurídica. Pressupostos. Sujeitos. Litigância de má-fé. Despesas. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros.

4. Atos Processuais. Negócio jurídico processual. Calendário. Prazos. Citações/Intimações. Nulidades. Tutelas provisórias. Tutela inibitória.

5. (Restante) Processo de Conhecimento. Petição inicial. Improcedência liminar. Audiência conciliação. Resposta. Saneamento. Julgamento antecipado. Provas. Sentença. Remessa necessária. Coisa julgada individual.

6. (Restante) Liquidação e Cumprimento de sentença (quantia, alimentos, Fazenda Pública, obrigação de fazer).

7. Processo de Execução: geral, títulos. Espécies. Embargos. Suspensão e extinção. Fundos de direitos difusos e coletivos. Res. CNJ/CNMP nº 10/2024.

8. (Restante) Processos nos Tribunais. Assunção de competência. Arguição de inconstitucionalidade. Conflito competência. Ação rescisória. Reclamação. Recursos. Tutela coletiva no CDC e ECA.

9. Procedimentos Especiais. Jurisdição voluntária. Fazenda Pública. Juizados Especiais. Informatização. Ação popular.

10. Disposições finais CPC/2015. Ações falimentares. Assistência judiciária. MS, HC, HD, MI. Usucapião. Ação de improbidade e ANPC.

Módulo E

Direito Constitucional

Examinadores Foco

Márcio Wanderley (Federalismo/DF), Ana Carolina Caputo (Gênero/Omissão/Clima) e Sandra Tonussi (Liberdades).

Alta Prioridade

[PONTO 8 - PARCIAL] A repartição da competência tributária e o princípio federativo. Saúde. Sistema Único de Saúde e o Distrito Federal. Orçamento público e financiamento da saúde.

MOTIVO: Federalismo Fiscal, Fundo Constitucional do DF e Autonomia do DF (Márcio Wanderley).

[PONTO 3 - PARCIAL] Igualdade de gênero. Protocolo de julgamento com perspectiva de gênero. Igualdade racial. Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial.

MOTIVO: Gênero, Bancada Feminina e Julgamento com Perspectiva (Ana Carolina Caputo).

[PONTO 6 - PARCIAL] Controle jurisdicional de constitucionalidade. ADPF. Sentenças manipulativas/intermediárias. Omissão inconstitucional.

MOTIVO: Omissão Inconstitucional (Licença Paternidade) e ADPFs estruturais (Caputo).

[PONTO 5 - PARCIAL] Teoria dos direitos fundamentais. Colisão e concorrência de direitos. Princípios da legalidade, igualdade e proporcionalidade.

MOTIVO: Liberdade de Expressão vs Honra e Preferred Position (Sandra Tonussi).

Conteúdo Base

1. Desenvolvimento histórico do Estado. Constitucionalismo. Estado de direito. Sistemas constitucionais.

2. Conceito, estrutura e função da Constituição. Supremacia. Normas. Hermenêutica. Poder constituinte. Direito adquirido e coisa julgada.

3. (Restante) Evolução do constitucionalismo brasileiro. Presidencialismo/Parlamentarismo. Direitos humanos (evolução, tratados, sistema interamericano). Papel do MP.

4. Princípios democrático, republicano e federalismo. Organização política (União, Estados, Municípios, DF e Territórios). Intervenção.

5. (Restante) Direitos fundamentais na CF/88. Leis restritivas.

6. (Restante) ADI e ADC. Efeitos. Reclamação. Controle estadual.

7. Poder Legislativo: funções, organização, competências. Estatuto do congressista. Processo legislativo. Tribunais de Contas. Tratados internacionais.

8. (Restante) Poder Executivo. Princípios tributação/orçamento. Custeio seguridade. Ordem econômica. Política urbana/fundiária. Diretrizes sociais.

9. Poder Judiciário. Estatuto magistratura. Garantias. Vedações. Precatórios. STF, CNJ, STJ, Justiças especializadas e Estadual.

10. Ministério Público. CNMP. Instituições essenciais. Estado de defesa/sítio. Forças Armadas. Segurança pública. Direitos políticos. Nacionalidade. Cidadania. Remédios constitucionais.

Módulo F

Direito Administrativo, Ambiental, Urbanístico e Saúde

Examinadores Foco

Cláudia Tomelin (Adm Sancionador/Licitações), Vitor Fernandes (Urbanístico/Posse), Walter Faiad (Saúde/Regulação) e Vanessa Cavallazzi (Ambiental/Litígios).

Alta Prioridade

[PONTO 4 - PARCIAL] Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021). Matriz de risco.

MOTIVO: Cláudia Tomelin (Secretária-Geral) implementou a lei no MPDFT. Foco em Matriz de Risco e Governança.

[PONTO 9 - PARCIAL] Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alt. Lei nº 14.230/2021): dolo específico, ANPC.

MOTIVO: Dolo Específico e Consensualidade no Sancionador (Tomelin/Vanessa Cavallazzi).

[PONTO 3 - PARCIAL] Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). Infrações e sanções administrativas. Prescrição da ação punitiva.

MOTIVO: Direito Administrativo Sancionador e Garantismo em PAD.

[PONTO 6 - PARCIAL] Desapropriação urbanística. Regularização fundiária urbana (Lei nº 13.465/2017 e REURB no DF - Lei Comp. 986/2021). Lei de Uso e Ocupação do Solo do DF (LUOS).

MOTIVO: Função Social da Posse Pública e Regularização (Vitor Fernandes).

[PONTO 8 - PARCIAL] Uso de bens públicos e suas modalidades (concessão de direito real de uso - CDRU). Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília — PPCUB.

MOTIVO: CDRU como instrumento chave de política urbana no DF.

[PONTO 9 e 10 - SAÚDE] Direito da saúde. Fornecimento de medicamentos em juízo. Responsabilidade pelo custeio. Telessaúde. Rol da ANS.

MOTIVO: Judicialização da Saúde, Medicina baseada em evidências e Coprodução (Walter Faiad/Sandra Tonussi).

Conteúdo Base

1. Direito Administrativo e Estado Democrático. Princípios. Órgãos públicos. LINDB. Direito ambiental: conceito, princípios, competências. Habitação e urbanismo.

2. Administração direta/indireta. Descentralização. Terceiro setor. Política Nacional Meio Ambiente. SISNAMA. CONAMA. Estatuto da Cidade.

3. (Restante) Atos administrativos. Poderes administrativos. Controle da Adm. Parcelamento do solo. Proteção flora/fauna.

4. (Restante) Contratos administrativos. Convênios/Consórcios. Licenciamento ambiental. PDOT.

5. Serviços públicos: concessão, permissão, autorização. PPPs. EIA/RIMA. Resoluções CONAMA. Código de Obras do DF.

6. (Restante) Desapropriação. Intervenção na propriedade. Código Florestal.

7. Agentes públicos. Regimes jurídicos (8.112/90 e LC 840/11 DF). Teto, acumulação, estabilidade. Previdência. Nepotismo. SNUC.

8. (Restante) Responsabilidade civil do Estado. Bens públicos. Dano ambiental. Poder de polícia ambiental.

9. (Restante) Lei Anticorrupção. Crimes ambientais. Saúde na CF e leis 8.080/90 e 141/12.

10. Intervenção no domínio econômico. Defesa da concorrência. Liberdade Econômica. LAI. Arbitragem. Poluição (tipos). Mudanças climáticas. SUS.

Módulo G

Direito da Criança e do Adolescente

Examinadores Foco

Liz-Elainne Mendes (Proteção Integral/Risco/Escola) e Raquel Tiveron (Vítimas).

Alta Prioridade

[PONTO 4 - PARCIAL] Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022). Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei nº 13.431/2017). Resolução CNMP nº 287/2024.

MOTIVO: Violência Vicária, Escuta Especializada e não revitimização (Rota Crítica).

[PONTO 10 - PARCIAL] Lei nº 13.185/2015 (bullying) e Lei nº 14.811/2024 (medidas de proteção contra violência nos estabelecimentos educacionais).

MOTIVO: Tema novo e muito caro à examinadora (Proteção Escolar).

[PONTO 3 - PARCIAL] Entrega do filho(a) à adoção. Acolhimento familiar e institucional. Resolução CNMP nº 269/2023 (manifestação não discriminatória em habilitação/adoção).

MOTIVO: Entrega Voluntária e combate ao preconceito na adoção.

Conteúdo Base

1. Doutrina da proteção integral. Normas internacionais (Genebra, ONU, Beijing, Riad). Princípios.

2. Disposições constitucionais. Direitos fundamentais. Trabalho infantil. Primeira infância.

3. (Restante) Convivência familiar. Família natural/extensa/substituta. Destituição poder familiar. Adoção.

4. (Restante) Autorização para viagem. Prevenção. Crianças desaparecidas.

5. Política de atendimento. Entidades e fiscalização. Apuração de irregularidades.

6. Medidas de proteção. Justiça da Infância e Juventude. Atribuições do MP. Infiltração de agentes. Apuração de infração administrativa.

7. Ato infracional. Procedimento de apuração. Remissão. Ação socioeducativa.

8. Medidas socioeducativas (espécies e execução - SINASE). Direitos do adolescente privado de liberdade. Fiscalização de unidades. Saúde mental (PNAISARI).

9. Conselho Tutelar. Conselhos de Direito. Fundos. Crimes e infrações do ECA.

10. (Restante) Direito da educação (LDB, PNE, PDE, FUNDEB). Lei de celulares em escolas (Lei 15.100/2025).

Módulo H

Regime Jurídico do Ministério Público

Examinador Foco

Georges Seigneur (Prerrogativas/Poderes Implícitos/Institucional).

Alta Prioridade

[PONTO 1 - PARCIAL] Garantias institucionais. Autonomia funcional. Poderes implícitos do MP (Investigação/Requisição).

MOTIVO: Defesa contra a "PEC da Vingança" e ADI 5982. Postura institucional do PGJ.

[PONTO 7 - PARCIAL] Controle externo da atividade policial. Resolução CNMP nº 310/2025 (investigação de morte/violência policial). Resolução CSMPDFT nº 334/2025 (controle externo no DF).

MOTIVO: Controle de letalidade e novas resoluções de 2025.

[PONTO 6 - PARCIAL] Atuação extrajudicial. ANPC (Acordo de Não Persecução Cível) - Resolução CNMP nº 306/2025 e CSMPDFT nº 281/2021.

MOTIVO: Resolutividade e Consensualidade (Tendência forte da banca).

[PONTO 9 - PARCIAL] Poder de investigação criminal do Ministério Público (PIC).

MOTIVO: Tema clássico e sempre relevante para a administração superior.

Conteúdo Base

1. (Restante) Regime constitucional. Princípios. Organização MP. PGR/PGJ. Vedações. MP de Contas. CNMP.

2. Lei Orgânica do MPU (LC 75/1993). Disposições gerais. Instrumentos de atuação. Estrutura.

3. MPU e MPDFT. Organização. Competência. PGJ. Enunciados CNMP. Colégio de Procuradores. Conselho Superior. Câmaras. Corregedoria. PDDC.

4. Estatuto (LC 75/93). Carreira. Direitos (vitaliciedade, inamovibilidade). Disciplina (deveres, sanções, processo administrativo).

5. Código de Ética do Ministério Público (Resolução CNMP Nº 261/2023).

6. (Restante) Notícia de Fato. Procedimento Administrativo. Inquérito Civil. Audiências públicas. Recomendações. TAC.

7. (Restante) Resolução CNMP nº 279/2023.

8. Conflito de atribuições. Litisconsórcio. Foro por prerrogativa. Investigações contra membro do MP. HC/MS contra membros.

9. (Restante) Natureza jurídica da atuação do MP no Processo Penal e Civil. Fiscal da ordem jurídica.

10. Responsabilidade civil dos membros. Litigância de má-fé. Ouvidorias. Atendimento ao público. Promotor natural.