MPDFT-33 / Análise Estratégica

Banca
Examinadora

Análise profunda dos 13 examinadores — perfil acadêmico, viés doutrinário, hot topics e vocabulário estratégico por grupo.

Perfil da Banca 2025

A banca apresenta um perfil vanguardista, interdisciplinar e resolutivo. Não basta saber a lei seca; o candidato deve dominar a "linguagem" de cada examinador. Há forte inclinação para Jurimetria, Justiça Restaurativa, Direito Digital (IA e Algoritmos) e Federalismo Cooperativo para o DF.

Alerta: ECA

Seção autônoma nos editais recentes. Foco nas novas leis de proteção escolar (Bullying e Violência nas Escolas).

Hiper-regulamentação

Atenção máxima às Resoluções do CNMP e CSMPDFT citadas nos anexos (Controle Externo e ANPC).

Composição por Grupo

Grupo I — Penal

Georges Seigneur — PGJ / Tecnologia

Raquel Tiveron — Restaurativa / Gênero

Vanessa Cavallazzi — Dados / Estrutural

Grupo II — Civil

Hermes Zaneti Jr. — Coletivo / Precedentes

Leonardo Bessa — Consumidor / Digital

Sandra Tonussi — Saúde / Honra

Vitor Fernandes — Urbanístico / Posse

Grupo III — Const

Cláudia Tomelin — Adm / Sancionador

Walter Faiad — Saúde / Regulação

Márcio Wanderley — Federalismo / DF

Ana Carolina Caputo — Gênero / Clima

Liz-Elainne Mendes — ECA / Risco

GS

Georges Seigneur

Presidente / PGJ — Tecnologia & Crimes de Estado

10 Hot Topics

  1. Crimes de Estado e Omissão Imprópria: Responsabilidade de garantidores (Arts. 359-L e M). Teoria do Domínio da Organização (Roxin).
  2. Soberania Tecnológica e IA: MP com ferramentas próprias de Big Data (não depender de big techs).
  3. Cadeia de Custódia Digital: Validade da prova (prints/vídeos) depende de auditabilidade (Hash).
  4. Infiltração Virtual (Agente Passivo): Agente deve ser apenas observador. Se interagir, é flagrante preparado (Súmula 145 STF).
  5. Poderes Implícitos do MP: Defesa contra a ADI 5982. Poder de requisitar documentos sem ordem judicial.
  6. Unidade Política (CNPG): Atuação unificada contra retrocessos legislativos (PEC da Vingança).
  7. Homeschooling: Inconstitucional no DF (vício de competência e violação da socialização).
  8. Segurança Alimentar: MP como indutor de políticas contra a fome (parceria MDS).
  9. Interoperabilidade: Integração total MP + Judiciário (PJe/E-proc).
  10. Responsabilidade Político-Criminal: Impeachment exige "justa causa jurídica", não apenas política.

Vocabulário de Ouro

Omissão ImprópriaJusta Causa JurídicaHash / AlgoritmoSoberania de DadosPoderes ImplícitosPés na RuaAgente Policial PassivoResolutividade SocialIndução de Políticas PúblicasUnidade Federativa

Técnica de Denúncia (Padrão MPDFT)

1. Parágrafo Fático: Descrição objetiva da conduta.

2. Parágrafo Técnico: Subsunção separada.

3. Pedido de Indenização: Requisito de validade (Art. 387, IV, CPP).

Publicações

  • Dissertação (UnB): "(In)Constitucionalidade da Autorização Parlamentar no Impeachment".
  • Liderança do CNPG (2024-2025).
  • Projeto "Pés na Rua" (Gestão Itinerante).
  • Nota Técnica sobre Cadeia de Custódia Digital e Hashing.
  • Coordenação Jurídica pós-atos de 08/01.
RT

Raquel Tiveron

Titular (Penal) — Justiça Restaurativa & Vitimologia

10 Hot Topics

  1. Pacote Antifeminicídio (Lei 14.994/24): Crime autônomo (art. 121-A), hediondo, pena de 20 a 40 anos.
  2. Justiça Restaurativa Técnica: Responsabilização ativa e empoderamento, não perdão.
  3. Grupos Reflexivos: Desconstrução da masculinidade tóxica para evitar reincidência.
  4. Vitimologia e Emergência da Cidadania: Devolver à vítima a "Dicção do Direito".
  5. Neurodireito (Neurolaw): Lesão cerebral não é cheque em branco. Livre-arbítrio normativo.
  6. Valor Mínimo de Reparação: Pedido obrigatório e líquido na denúncia (Art. 387, IV, CPP).
  7. Escuta vs. Depoimento (Lei 13.431): Assistencial (Saúde) vs. Prova (Justiça).
  8. Audiência de Custódia Eficiente: Soltura com cautelares monitoradas > prisão ilegal.
  9. Escrita de Si: Ressocialização via autobiografia em presídios femininos.
  10. Hibridismo Jurídico: Convivência entre justiça formal e práticas restaurativas.

Vocabulário de Ouro

Emergência da CidadaniaDicção do DireitoHibridismo JurídicoLivre-Arbítrio NormativoMasculinidades TóxicasResponsabilização AtivaVitimização SecundáriaCírculos Restaurativos

Publicações

  • Tese Doutorado: "Justiça Restaurativa e a Emergência da Cidadania".
  • Coordenação do NUJURES (Núcleo de Autocomposição).
  • Projeto "Escrita de Si" (Penitenciária Feminina Colmeia).
  • Artigo: "Neurodireito e Culpabilidade".
  • Manual de Atuação em Audiência de Custódia.
VC

Vanessa Cavallazzi

Convidada (MPSC) — Gestão de Dados & Litígios Estruturais

10 Hot Topics

  1. Meaningful Engagement: Solução construída com a comunidade, não imposta.
  2. Programa Prioriza: Uso de BI (dados) para definir prioridades regionais.
  3. Resolutividade na Execução Penal: Gerir o SEEU para evitar superlotação.
  4. Asfixia Patrimonial: Sequestro de bens e lavagem > Prisão de "vapor".
  5. Conflitos Fundiários (ADPF 828): Proibição de despejo forçado sem plano.
  6. CyberGAECO: Unidades especializadas em crimes cibernéticos e cripto.
  7. Monitoramento Eletrônico: Crítica ao uso banal em corrupção.
  8. Saúde Mental: Prioridade pós-pandemia (atuação extrajudicial).
  9. Controle Externo (Letalidade): Câmeras corporais (Res. 310/25).
  10. ANPC: Uso pragmático para ressarcimento.

Vocabulário de Ouro

Meaningful EngagementSolução DialógicaAsfixia PatrimonialEstado de Coisas InconstitucionalExit StrategiesLitígios EstruturaisGestão Baseada em EvidênciasPolicentrismo

Publicações

  • Tese Doutorado (PUC-PR): "Litígios Estruturais e Compromisso Significativo".
  • Programa "Prioriza" (Gestão via BI em SC).
  • Criação do CyberGAECO em SC.
  • Atuação na ADPF 828 (Conflitos Fundiários).
  • Gestão de Crise Climática (Vale do Itajaí).
HZ

Hermes Zaneti Jr.

Titular — Processo Coletivo & Precedentes

10 Hot Topics

  1. Microssistema Coletivo: Integração CPC + LACP + CDC.
  2. Coisa Julgada Coletiva (Tema 1075): Eficácia erga omnes nacional.
  3. Defendant Class Action: Classe no polo passivo (ex: greve).
  4. Precedentes Vinculantes: Dever de coerência e integridade.
  5. Processos Estruturais: "Cascata de decisões" monitoradas.
  6. Legitimidade e Representatividade: Controle ope judicis.
  7. Direitos Individuais Homogêneos: Acesso molecular à justiça.
  8. Fluid Recovery: Indenização residual para Fundo (Art. 100 CDC).
  9. Coisa Julgada Secundum Eventum Litis.
  10. Fundamentação Analítica: Distinguishing e ratio decidendi.

Vocabulário

MolecularizaçãoDefendant Class ActionSentença EstruturalFluid RecoveryMicrossistema IntegradoRatio DecidendiDistinguishing

Publicações

  • "Curso de Processo Civil - Vol. 4 - Processo Coletivo".
  • "Precedentes Normativos e a Evolução do Direito Brasileiro".
  • Tese (UFRGS/Roma Tre): "Constitucionalização do Processo".
LB

Leonardo Roscoe Bessa

Titular — Consumidor Digital & Algoritmos

10 Hot Topics

  1. Responsabilidade de Marketplaces: Teoria do Risco-Proveito.
  2. Superendividamento: Mínimo existencial concreto > valor fixo.
  3. Sociedade Algorítmica: Vulnerabilidade diante da "caixa preta".
  4. Direito à Explicação: Por que o crédito foi negado?
  5. Responsabilidade LGPD: Objetiva (risk-based).
  6. Dark Patterns: Design manipulativo para forçar consentimento.
  7. Diálogo das Fontes: Aplicação simultânea de CDC, CC e leis especiais.
  8. Consumidor Equiparado (Bystander).
  9. Limitação de Descontos (35%): Desvio produtivo do consumidor.
  10. Flexibilidade Processual: Plano de pagamento em audiência.

Vocabulário

Sociedade AlgorítmicaDark PatternsHipervulnerabilidadeCaixa Preta (Black Box)Direito à ExplicaçãoDiálogo das FontesRisco-Proveito

Publicações

  • "Manual de Direito do Consumidor" (com Herman Benjamin).
  • Comissão de Juristas do Senado (Superendividamento).
  • "Aplicação do CDC às Instituições Financeiras" (S. 297 STJ).
ST

Sandra Tonussi

Titular — Liberdades Públicas & Saúde Suplementar

10 Hot Topics

  1. Liberdade de Expressão (Preferred Position): Sem censura prévia.
  2. Dano Moral em Redes Sociais: Caso Lulu — Fato de terceiro.
  3. Home Care: Extensão hospitalar obrigatória.
  4. Rol da ANS: Mitigado/Exemplificativo se risco de vida.
  5. Urgência/Emergência: Dano moral in re ipsa na negativa.
  6. Revenge Porn/Cyberbullying: Rigor punitivo.
  7. Estatuto do Patrimônio Mínimo.
  8. Admissibilidade Recursal: Rigor no Agravo (1.015 CPC).
  9. Dano Material x Moral.
  10. Função Social do Contrato: Saúde não é mercadoria.

Vocabulário

Preferred PositionChilling EffectDano Moral in re ipsaExtensão HospitalarTaxatividade MitigadaCensura PréviaPatrimônio Mínimo

Publicações

  • Presidência das Turmas Recursais TJDFT.
  • Relatora do "Caso App Lulu".
  • Jurisprudência consolidada em Home Care.
VF

Vitor Fernandes Gonçalves

Membro Histórico — Urbanístico & Posse Pública

10 Hot Topics

  1. Função Social da Posse Pública.
  2. CDRU: Transfere uso, mantém domínio público.
  3. Estoppel: Estado não pode despejar se tolerou/instalou luz.
  4. Reurb-S vs Reurb-E.
  5. Indenização por Benfeitorias: Boa-fé gera retenção.
  6. Tombamento: Não pode engessar moradia popular.
  7. Usucapião de Bem Público: Vedação absoluta (S. 340 STF).
  8. Conflitos Fundiários Coletivos: Mediação prévia.
  9. Direito à Cidade.
  10. Desafetação: Legalidade se estudo técnico + lei distrital.

Vocabulário

Função Social da PosseCDRUEstoppel AdministrativoConfiança LegítimaSurrectio / SupressioBem Público DominicalReurb-S / Reurb-E

Publicações

  • Tese MPDFT: "Função Social da Posse em Terras Públicas".
  • Liderança Histórica da Prourb.
  • Manual de Atuação em Regularização Fundiária.
CT

Cláudia Braga Tomelin

Titular — Adm Sancionador & Licitações

10 Hot Topics

  1. Matriz de Risco (Lei 14.133): Cláusula obrigatória.
  2. Dolo Específico (Improbidade): Lei 14.230. Vontade consciente.
  3. DAS: Garantias penais no administrativo.
  4. Segregação de Funções: Quem licita não fiscaliza.
  5. Ordem das Oitivas (PAD): Defesa por último.
  6. TAC em Presídios.
  7. Relações Especiais de Sujeição.
  8. Governança das Contratações.
  9. Pragmatismo Jurídico (LINDB).
  10. Diálogos Inclusivos: Escuta ativa de famílias de presos.

Vocabulário

Matriz de RiscoDolo EspecíficoSegregação de FunçõesConsensualidade AdministrativaPragmatismo JurídicoUltima Ratio

Publicações

  • Secretária-Geral MPDFT (Implementação Lei 14.133).
  • Tese: Devido Processo Legal em PADs.
  • Projeto TAC em Presídios (NUPRI).
WF

Walter Faiad de Moura

Titular — Coprodução, Contrapoder & Regulação

10 Hot Topics

  1. Coprodução de Serviços Judiciários.
  2. Aleatoriedade (Saúde): Rescisão por sinistralidade é ilegal.
  3. Captura Regulatória: Agências controladas pelo mercado.
  4. Argumentum ad Terrorem: Falácia econômica.
  5. Propter Rem Ambiental: Novo dono herda passivo.
  6. Litigância Predatória: "Cortina de fumaça".
  7. Regulação de Risco (Tabaco).
  8. Gestão por Números: Crítica a metas do CNJ.
  9. Acordo Planos Econômicos.
  10. Rol da ANS: "Loteria de bilhete marcado".

Vocabulário

Teoria do ContrapoderCoproduçãoCaptura RegulatóriaPropter RemJurisprudência DefensivaAd TerroremLoteria de Bilhete Marcado

Publicações

  • Tese: "A Coprodução dos Serviços Judiciários".
  • Ex-Advogado do IDEC.
  • Sustentação Oral STF (ADI Tabaco/Anvisa).
MW

Márcio Wanderley de Azevedo

Titular — Federalismo & Autonomia do DF

10 Hot Topics

  1. Município-Estado: Competências híbridas.
  2. Critério Negativo: União não pode detalhar/exaurir.
  3. FCDF: Dinheiro é do DF. TCU não tem poder de polícia.
  4. Titularidade IRRF: Art. 157, I.
  5. Reforma Tributária: Comitê Gestor e Split Payment.
  6. Advocacia de Entregas: Procurador viabilizador.
  7. Tutela Tributária.
  8. Incompetência do TCU.
  9. Desafetação: Autonomia sobre o território.
  10. IA no Contencioso.

Vocabulário

Município-EstadoCritério NegativoFederalismo CooperativoAdvocacia de EntregasSplit PaymentSoberania do Fundo

Publicações

  • Procurador-Geral do DF (PGDF).
  • Dissertação (UnB): "Competências Legislativas no Federalismo".
  • Defesa do FCDF no STF.
AC

Ana Carolina Caputo Bastos

Titular — Gênero, Omissão & Justiça Climática

10 Hot Topics

  1. Omissão Inconstitucional: Licença-Paternidade (ADO 20).
  2. Penalidade da Maternidade.
  3. Justiça Climática (COP 30): Recorte de gênero.
  4. Amicus Curiae: "Elas Pedem Vista" no STF.
  5. Liberdade de Imprensa.
  6. Economia do Cuidado: Trabalho invisível feminino.
  7. Equidade de Gênero: Paridade como requisito democrático.
  8. Bancada Feminina Suprapartidária.
  9. Controle Concentrado: ADIs, ADPFs, ADOs.
  10. Teses Fiscais de Impacto.

Vocabulário

Penalidade da MaternidadeOmissão InconstitucionalAmicus CuriaeJustiça ClimáticaEconomia do CuidadoViés de GêneroSoft Power

Publicações

  • Atuação na ADO 20 (STF) — Licença Paternidade.
  • Co-fundadora "Elas Pedem Vista".
  • Articulação COP 30 (Mulheres do Brasil).
LM

Liz-Elainne Mendes

Titular — ECA, Dados & Proteção Escolar

10 Hot Topics

  1. Pacote Antifeminicídio: Violência vicária.
  2. Proteção Escolar: Bullying (13.185) e Violência (14.811).
  3. Rota Crítica: Caminho revitimizador.
  4. Protocolo de Risco: Score objetivo.
  5. Casa-Abrigo: "Solidão de direitos".
  6. Interseccionalidade: Risco cruzado.
  7. Escuta Especializada (Lei 13.431).
  8. Entrega Voluntária.
  9. Housing First: Moradia primeiro.
  10. Violência Institucional.

Vocabulário

Rota CríticaSolidão de DireitosHousing FirstViolência VicáriaInterseccionalidadeEscuta EspecializadaAvaliação de Risco

Publicações

  • Pesquisa Brasil-Austrália (Violência Doméstica).
  • Relatório "Acusações de Racismo na Capital".
  • Criação do Protocolo de Risco MPDFT.

Apostas Finais & Tendências Cross-Group

1. Pacote Antifeminicídio (Lei 14.994/2024)

Crime autônomo (art. 121-A), pena base de 20 anos. Conecta Tiveron (Penal) e Liz-Elainne (Gênero).

2. Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022)

Novo microssistema. Medidas protetivas para crianças. Transversal: Penal + ECA.

3. Deepfakes e Responsabilidade Civil

Une Bessa (Consumidor), Tonussi (Honra) e Seigneur (Tecnologia).

4. Violência Vicária

Agressor machuca o filho para atingir a mãe. Penal + ECA + Gênero.

5. Aberratio Ictus e Erro na Execução

Dogmática clássica — Georges Seigneur (Professor) tende a cobrar.

6. Violência Política de Gênero

Lei 14.192/21. Conexão Caputo e Tonussi.

7. Controle de Convencionalidade

Aplicação direta do Pacto de San José pelo MP em 1ª instância.

8. Danos Algorítmicos

Discriminação algorítmica. Quem responde: desenvolvedor ou empresa? Tema de Bessa.

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